Empresas enfrentam nova exigência legal com relação à saúde mental

As empresas brasileiras passam a ter a obrigação legal de identificar e diminuir fatores de risco que afetem a saúde mental e a segurança dos seus colaboradores. A determinação está prevista na atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), diretriz que passou a incorporar formalmente os riscos psicossociais ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais das empresas.

O avanço regulatório ocorre em um momento de expressivo aumento nos indicadores de adoecimento mental na população ocupada. 

Dados da Previdência Social indicam a concessão de 546.254 benefícios por incapacidade temporária motivados por transtornos mentais e comportamentais em 2025, o que representa um crescimento de 15,66% na comparação com o ano anterior. Entre os diagnósticos mais recorrentes nas estatísticas do órgão estão os transtornos ansiosos e os episódios depressivos.

Para se ter uma ideia, em apenas um ano, os auxílios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ligados à saúde mental cresceram mais de 15% no Brasil. Embora as estatísticas previdenciárias abranjam diferentes origens de adoecimento, o volume de ocorrências reforça a centralidade do ambiente de trabalho na prevenção de desgastes psicológicos.