Saiu uma boa notícia para os brasileiros que trabalharam com carteira assinada em 2021. O governo já confirmou o calendário de pagamento do abono Pis/Pasep para 2023. O cronograma foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em reunião extraordinária.
O calendário do Pis/Pasep 2023 teve as datas apresentadas aos membros do conselho em dezembro. O Codefat é formado por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores e é resposável pela aprovação do cronograma do abono salarial. Em 2023, o abono salarial será liberado para 23,6 milhões de trabalhadores. Desses, 21,4 milhões fazem parte da iniciativa privada e terão direito ao PIS, enquanto outros 2,2 milhões são servidores públicos, que recebem o PASEP.
Com o adiamento do abono para os trabalhadores formais que atuaram em 2020, o calendário para quem trabalhou com carteira assinada em 2021 também sofreu alterações. Assim, esse grupo irá receber o abono de até um salário mínimo somente em 2023. Calendário do Pis/Pasep 2023
O calendário proposto pelo governo terá pagamentos espaçados entre fevereiro e julho de 2023. O depósito do abono Pis para quem trabalhou em 2021 deve começar no dia 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e fevereiro. Na mesma data recebem o Pasep os servidores com inscrição final 0.
O calendário do abono Pis/Pasep 2022 foi o primeiro a começar e ser concluído no mesmo ano. Os trabalhadores com carteira assinada em 2020 receberam o dinheiro na conta entre 8 de feveiro e 31 de março deste ano.
Já o pagamento de 2023 deve se estender um pouco mais, durando até a primeira quinzena de julho para os dois últimos grupos. Confira abaixo o calendário previsto do abono Pis/Pasep 2023:
Para os servidores públicos, que recebem o abono Pasep depositado pelo Banco do Brasil, o calendário possui algumas diferenças. O dinheiro será liberado conforme o número final da inscrição do trabalhador e os meses de fevereiro e março terão depósito apenas para um grupo. Confira as datas previstas:
Quem tem direito ao abono Pis/Pasep?
O abono salarial no valor de até um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022) é pago aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias durante o ano-base de referência.
Ainda, para ter acesso ao saque é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020);
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Valor do Pis/Pasep em 2023 Até o momento ainda não está definido qual será o valor do abono Pis/Pasep pago em 2023. O benefício tem como teto o salário mínimo nacional, que deve ser definido pelo governo de Lula apenas no final de janeiro, quando sai o balanço final do Índice de Preços ao Consumidor (INPC). Por enquanto, o que existe é uma previsão feita pelo governo atual de que o INPC feche o ano em 7,41%. Baseado nisso, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória fixando o salário mínimo em R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro. No entanto, o plano do governo de Lula é conceder um aumento real de cerca de 1,4% acima da inflação. Nesse caso, o salário mínimo subiria mais um pouco, chegando a R$ 1.320, mas para isso o governo eleito precisa ainda aprovar a PEC da Transição. Veja a tabela com a previsão do valor do Pis/Pasep em 2023: Proporção (meses trabalhados)Valor do abono em 2023 (Previsão)1R$ 110,002R$ 220,003R$ 330,004R$ 440,005R$ 550,006R$ 660,007R$ 770,008R$ 880,009R$ 990,0010R$ 1.100,0011R$ 1.210,0012R$ 1.320,00
FONTE: Ache Concursos
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